A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), esteve reunida na tarde desta segunda-feira (6) com representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), no gabinete da Casa Civil, para debater sobre o suporte que será prestado para a realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que será definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023.
Na ocasião, foram articulados de que forma o poder municipal poderá auxiliar durante o processo, como a designação de servidores para auxiliarem o CMDCA na organização e tomada das providências necessárias, além do fornecimento de suporte em termos de recursos humanos, materiais e financeiros e também na disponibilização de locais adequados para realização da votação e apuração dos votos.
“É uma responsabilidade do município oferecer as condições para que essa eleição aconteça. O Conselho está vinculado à SASDH, por isso, cabe a nós, junto ao MPAC, TRE e gabinete, apurarmos quais são as necessidades para contemplarmos. A gestão estará envolvida em todo o processo dessa eleição” explicou o secretário adjunto da SASDH, Francisco Bezerra.
O gestor ainda explicou que essa é a primeira de algumas reuniões que ainda devem acontecer acerca do assunto para ser possível realizar o pleito eletivo. Tendo em vista que é realizado obrigatoriamente no ano subsequente a escolha do Presidente da República.
De acordo com o procurador de Justiça do Ministério Público, Francisco Maia Guedes, que também participou da reunião, acompanhado do Promotor de Justiça Dr. Abelardo Townes e da presidente do CMDCA, Sarah Farhat, essa reunião é de extrema importância, pois define a competência da municipalidade dentro do processo.
“A cada 4 anos esse pleito unificado tem um calendário nacional. Este ano ele acontece dia 1º de outubro. Para isso o município precisa dar todo suporte necessário para que as eleições aconteçam, além de contar com o apoio do TRE, através das urnas eletrônicas”, enfatizou.
Também estiveram presentes na reunião, o secretário municipal da Casa Civil, Valtim José, o assessor especial de Assuntos Jurídicos, Dr. Jorge Bezerra e o diretor de Assistência Social da SASDH, Jefferson Barroso.