Como forma de orientar os servidores municipais, a prefeitura de Rio Branco desenvolveu uma cartilha com base no decreto nº 1.239, de 22 de agosto, com as diretrizes cabíveis durante o período eleitoral. A cartilha parte de uma ideia do próprio prefeito Tião Bocalom, de divulgar as condutas vedadas na lei eleitoral (nº 9.504 de 1997).
“Nós sempre gostamos da coisa correta, dentro do que manda a lei, sabe que nesse período eleitoral a gente tem que evitar os problemas que normalmente acontecem do uso da máquina pública. Então nosso corregedor juntamente com a procuradoria e a assessoria especial para assuntos jurídicos tomaram a providência de preparar essa cartilha dentro da legislação para que a gente evite problemas futuros”, explica Tião Bocalom.
O assessor especial para Assuntos Jurídicos, Jorge Bezerra fala sobre o conteúdo normativo.
“Essa cartilha será divulgada e massificada em todos os órgãos e entidades da prefeitura para que todos os servidores saibam o que não se deve fazer e quais são as condutas vedadas na legislação nesse período”.
A cartilha está disponível, de forma física, em cada secretaria e através do link abaixo:
Decreto