A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) encerrou, nesta segunda-feira, 20, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. O programa teve o objetivo regularizar os impostos, as taxas, multas em geral e rendas patrimoniais. A regularização possibilita ao contribuinte o acesso a empréstimos, financiamentos e participação em licitações e pregões públicos.
O encerramento do Refis estava previsto para o dia 23 de agosto, e foi prorrogado para o dia 30 de novembro e novamente para o dia 20 de dezembro. Segundo o secretário da Sefin, Cid Ferreira, a prorrogação do programa possibilitou que contribuintes acertassem as pendências com o fisco municipal.
“Isso, com toda certeza, possibilitou uma boa parte da população, dos contribuintes, que se encontravam com alguma pendencia, procuraram o Refis e regularizaram a situação. Aqueles que não conseguiram, não tenham dúvidas que a prefeitura vai estar sempre de portas abertas, nós vamos negociar as dívidas daqueles que não conseguiram chegar a tempo, e com certeza vai proporcionar novamente uma oportunidade para aqueles que ainda não conseguiram se regularizar”, disse o secretário.
Cid Ferreira ainda ressaltou o encerramento da Promoção Nota Rio Branco, que teve como objetivo incentivar, por meio do sorteio de prêmios, que a população exija a emissão da nota fiscal eletrônica dos serviços e, dessa forma, auxiliem o fisco municipal no controle e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de fomentar a formalização dos empreendedores que atuam no ramo da prestação de serviços. “Vamos encerrar agora com o pagamento do prêmio da Nota Premiada, valor total de 45 mil, dividido em três prêmios, de 20 mil, 15 mil e 10 mil. Nesta quarta-feira, faremos a entrega dos prêmios dos sortudos”, ressaltou o secretário.