Álefe “Esse tema é muito atual e importante para a continuidade da devida prestação dos serviços públicos” (Foto: Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), através de sua Procuradoria Jurídica, realizou nos dias 22, 23 e 24 de março, um curso com o tema: “A Nova Lei de Licitações na Prática (Lei nº 14.133/21)”.
O intuito da capacitação foi preparar os servidores públicos municipais, que trabalham com contratações públicas, para a iminente, e obrigatória, mudança da Lei nº 8666/93 para a Lei nº 14.133/21. Nos três dias de encontro foram abordados os principais assuntos da nova Lei, as novidades, dicas, foram entregues matérias de apoio, minutas e, principalmente, foi apresentado como devem ocorrer os processos de contratações públicas no dia a dia.
A capacitação contou com a presença de servidores da autarquia, mas prestigiaram também servidores da secretaria municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), da Assistência Social de Direitos Humanos (SASDH), da Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Secretaria Municipal de Educação (Seme), da Casa Civil (SMCC) e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA).
O procurador Jurídico do Saerb, Álefe Costa, falou sobre e a importância do curso.
“Sou grato a Deus pelo privilégio de estudar e reencontrar muitos amigos da Administração Municipal e ao diretor-presidente, Enoque Pereira, que investiu na capacitação do setor jurídico do Saerb e nos municiou com conhecimento suficiente para ajudarmos os servidores da autarquia e de outros órgãos da municipalidade, sobre esse tema muito atual e importante para a continuidade da devida prestação dos serviços públicos.”