A Prefeitura de Rio Branco apresentou, na tarde dessa segunda-feira, 25, o novo Projeto de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2022, aos vereadores da capital e aos representantes da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio).
De acordo com o novo Refis 2022, empresas e pessoas físicas que estejam inadimplentes com impostos municipais, terão até 90% de desconto para poderem quitar seus débitos.
O presidente, em exercício, da Fieac, João Paulo de Assis, agradeceu ao prefeito, em nome dos empresários acreanos. “Estou aqui prestigiando o lançamento desse novo Refis. A gente acha que o momento é muito propício, em virtude de estarmos vivendo a expectativa e realidade de relaxamento da pandemia. Foram dois anos muito difíceis. As empresas viveram momentos de grande dificuldade, e a gente sabe que, neste momento, esperamos que a economia aqueça e os empresários tenham essa nova oportunidade de renegociar seus débitos juntos à prefeitura”, informou João Paulo.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, comentou sobre a relevância do novo Refis, para as empresas e, também, para a Prefeitura. “Esse Refis que a gente apresenta este ano, eu tenho certeza que as empresas que não fizeram o Refis no ano passado, este ano irão fazer. Isso é bom, porque a empresa se legaliza e é bom para a Prefeitura também, que arrecada mais”, enfatizou o prefeito.
Cid Ferreira, secretário de Finanças do Município, explicou no que consiste o novo Refis. “Consiste em, mais uma vez, a atenção que o prefeito tem tido com os nossos munícipes, principalmente com a classe empresarial. Na mesma linha do Refis do ano passado, a prefeitura este ano torna, novamente, a levar esse benefício para àqueles que se encontram inadimplentes junto ao fisco municipal, e possam se regularizar”, afirmou.
Com o Projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, as pessoas físicas e jurídicas, que estiverem em débito com a prefeitura e aderirem ao novo Refis, gozarão dos seguintes descontos:
- 90% para pagamento à vista;
- 80% para pagamentos em até 12 parcelas;
- 70% para pagamentos em até 24 parcelas;
- 60% para pagamentos em até 36 parcelas;
- 50% para pagamentos em até 48 parcelas;
- 40% para pagamentos em até 60 parcelas.
As Microempresas Individuais (MEI) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), também poderão aderir ao Refis, com descontos que variam entre 65% a 90%.