O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, está na capital federal, onde participa da mobilização nacional, evento que reúne gestores de todo o país para debater a situação financeira dos municípios e buscar alternativas para garantir equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos.
Durante a mobilização, o prefeito da capital acreana destacou a importância da PEC 66, recentemente aprovada e convertida na Emenda Constitucional 136, como uma das principais conquistas do encontro. Segundo ele, a medida representa um alívio bilionário para as administrações municipais em todo o Brasil.
“A medida representa um alívio bilionário para as administrações municipais em todo o Brasil”, disse o prefeito. (Foto: Secom)
“Os principais pontos do texto aprovado no Nacional vão aliviar os municípios em muitos bilhões de reais. É pagamento de precatórios, previdência, dívida com a União. Enfim, essa PEC 66, que acabou virando a Emenda Constitucional 136, vai ajudar muito todos os municípios brasileiros”, afirmou o prefeito.
O gestor ressaltou ainda que a medida tem impacto direto sobre questões críticas enfrentadas por diversas cidades, principalmente as de menor porte, como ocorre no Acre.
“Muitos municípios estão enrolados com a previdência, principalmente no nosso estado. São problemas antigos, de gestões passadas, que agora poderão ser renegociados. Isso vai permitir diminuir o valor das parcelas atuais e dar um fôlego às prefeituras”, explicou o gestor.
A mobilização nacional também serviu para unir forças em torno da valorização do pacto federativo, onde os municípios têm lutado por mais autonomia e por uma melhor distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
