O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa de uma reunião, nesta quarta-feira, 8, em Brasília/DF, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O “Dia D” é resultado da 81ª Reunião Geral da entidade, ocorrida no dia 25 de novembro em Aracajú, no Sergipe, em que os prefeitos decidiram fazer mais uma reunião para chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para as pautas urgentes dos municípios.
Na reunião, o prefeito Tião Bocalom, que é vice-presidente da FNP com a responsabilidade da pasta da Agricultura, e mais 59 prefeitos de outras cidades estão discutindo assuntos importante como:
- PEC 13/2021 (que garante R$ 15 bilhões para a Educação);
- Transporte Urbano (apoio federal para evitar o colapso dos serviços);
- PEC 122/2015 (condiciona novas despesas à indicação de receitas);
- Piso da enfermagem (apoio ao piso desde que com recursos federais);
- Reajuste do piso do magistério (regras atuais com recursos federais ou alteração para o INPC).
Uma das pautas mais urgentes do encontro é sobre a PEC 13/2021. A PEC trata da aplicação dos 25% em educação, do que arrecadam com impostos via Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não despendidos em 2020 e 2021, pois os gestores afirmam que durante a pandemia não houve a possibilidade de aplicar os recursos na educação, devido as atividades educacionais estarem suspensas.
O texto, que é apoiado pelos prefeitos e prefeitas, estende para 2021 o prazo para que os municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma opção temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bilhões, não gastos pelos municípios, fiquem no ensino.
A agenda dos prefeitos ainda inclui uma visita aos gabinetes e um ato político de encerramento.