O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado de outros 8 prefeitos de capitais brasileiras, cumpriu intensa agenda em Brasília nesses últimos dias. Os gestores visitaram o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, se reuniram com o ministro de Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A pauta principal de todos os encontros foi a votação da PEC 15/2021 que, entre outros pontos, destinará recursos federais de R$ 2,5 bilhões para o financiamento da gratuidade de idosos no transporte público urbano em 2022. A medida atende ao pleito das médias e grandes cidades, lideradas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na articulação por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população.
Na noite dessa quarta-feira (13) O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e agora segue para promulgação no Congresso Federal.
Ainda não é possível calcular o valor que cada município receberá, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao Governo Federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Rio Branco assumiu para si a gratuidade dos idosos, desde dezembro de 2021 e, com isso, a tarifa na capital, de forma inédita, sofreu uma redução, passando de R$ 4,00 para R$ 3,50. O prefeito Tião Bocalom não tem medido esforços para que o valor da passagem não aumente, o que prejudicaria aquelas pessoas que mais precisam do transporte coletivo.
“Dentro dessa PEC tem R$ 2,5 bilhões para o transporte coletivo no Brasil, para pagar a gratuidade, que é o que a Prefeitura de Rio Branco já vem fazendo desde dezembro de 2021, tirando das costas daqueles que ganham menos e, com isso, baixamos o preço da passagem para R$3,50. Com esse repasse (oriundo do Governo Federal) nós vamos substituir o que a prefeitura vinha pagando com recurso próprio. A nossa luta é para baratear o máximo possível o custo do transporte coletivo, para que as pessoas mais simples, mais humildes, aquelas que não têm condições de comprar uma moto, um carro, bicicleta, que precisam do transporte coletivo, possam pagar um preço justo com um transporte de qualidade”, afirmou.
O prefeito diz que a luta a partir de agora é pela a aprovação do Projeto de Lei 4392/2021, que propõe o repasse de R$ 5 bilhões / ano aos municípios que têm transporte coletivo, a fim de cobrir integralmente o valor da gratuidade dos idosos. Este PL já fora aprovado pelo Senado e agora espera a aprovação da Câmara Federal.