A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), participou na tarde desta quarta-feira, 31, de uma audiência pública, por videoconferência com o objetivo de validar o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e dos Adolescentes (PEDDHCA). O documento apresenta ações e diretrizes que serão implementadas no período de 10 anos, na capital.
A audiência foi realizada pela comissão intersetorial de elaboração do Plano Decenal Estadual, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPEAC).
Participaram do encontro, diversas instituições para a discussão da validação da versão preliminar do Plano. A prefeitura foi representada pela diretora de Direitos Humanos, Rila Freze, da SASDH, que frisou sobre a importância dele. “É de fundamental importância para o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas públicas da gestão, pois o que se pretende é garantir a dignidade da pessoa humana, a prioridade absoluta, a proteção integral e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, explicou a diretora.