O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, reuniu-se nesta quinta-feira (24) com representantes da Polícia Militar do Acre, Vigilância Sanitária Municipal de Rio Branco, Vigilância Sanitária Estadual e Fundseg, visando discutir e alinhar as ações de fiscalização durante os eventos e festas que ocorrerão na capital durante o período de carnaval, bem com coibir abusos e violações das restrições e protocolos sanitários previstos no Pacto Acre Sem Covid.
Também recomenda a apresentação do comprovante de vacinação constando as duas doses ou dose única da vacina contra a Covid-19; o uso de máscaras e o respeito à capacidade máxima de pessoas pela área de circulação no local, bem como o distanciamento linear de dois metros entre as pessoas; e, no caso de apresentações de grupos musicais, a criação de uma barreira física de acrílico ou similar e distanciamento mínimo de quatro metros dos artistas em relação ao público.
Por fim, recomenda a garantia de livre acesso e inteira colaboração com os órgãos de fiscalização e, em caso de venda antecipada, que seja comunicado o quantitativo de e lotes disponibilizados e vendidos para o evento, encaminhando todo material comprobatório das informações prestadas ao Ministério Público, preferencialmente por meio de correio eletrônico (saúde@mpac.mp.br).
*Fonte: Agência de Notícias do MPAC