O Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, no uso de
suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.242/97, Decreto nº. 5.960/97
e Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 001/97.
RESOLVE:
Tornar público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, a
Certidão de Dispensa Ambiental Nº 37/2023 para a atividade de obra, reforma e
modernização do Sistema da Estação de Esgoto – ETE Conquista, localizada na rua
José Magalhães, nº 590, bairro Santa Quitéria, Rio Branco – AC.
