Tendo em vista a reportagem divulgada pela imprensa local, a respeito da dispensa de licitação nº 07/2020 cujo objeto é a locação de um imóvel, compreendido por um complexo de 05 (cinco) galpões visando atender as demandas das divisões de almoxarifado, divisão de patrimônio, divisão de alimentação escolar e divisão de zeladoria e transporte, esclarecemos que:
– O processo de locação vem tramitando desde o ano de 2020, estando atualmente em andamento, ou seja, não foi finalizado;
– Conforme comprovado no processo de dispensa, o valor proposto na Locação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensal o que trará uma economia à máquina pública de cerca de R$ 7.866,26 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) mensal, uma vez que, o prédio onde se localiza o almoxarifado e patrimônio custa mensalmente o valor mensal de R$ 11.733,19 (onze mil setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos) e o prédio da divisão de alimentação escolar custa o valor mensal de R$ 16.133,07 (dezesseis mil cento e trinta e três reais e sete centavos);
– A vantajosidade na locação também está justificada na necessidade das demandas da divisão de transporte e zeladoria, onde os veículos pertencentes à Administração Pública (SEME) serão guardados com mais segurança e em local apropriado;
– Todo o processo licitatório está sendo realizado seguindo as instruções normativas da CGM, bem como todas as recomendações pertinentes oriundas do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Rio Branco;
– Quanto as adequações a serem realizadas no imóvel em questão, ficou acordado com o possível locatário que a Secretaria de Educação terá uma carência de 04 (quatro) meses, economizando assim o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para realizar as adequações necessárias ao imóvel;
Por fim, é importante ressaltar que a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação terá uma economia de cerca de R$ 268.790,24 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) em 24 (vinte e quatro) meses.
Esta Secretaria de Educação encontra-se a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e ratifica o compromisso com a transparência e legalidade.
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação