Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 10, uma reunião para definir a implantação do Conselho Municipal do Contribuinte. Estavam presentes o secretário de Finanças, Antônio Cid, o diretor da Procuradoria Tributária, James Antunes, representantes da OAB, do Conselho de Corretores de Imóveis e do Conselho Regional de Contabilidade.
O objetivo do Conselho é trazer o contribuinte, dar o direito a ele de ter a representatividade, por meio dos Conselhos de Classe. “A prefeitura tem a finalidade, até então, de fazer as cobranças, as contestações, mas o contribuinte também têm seus direitos”, informou o secretário de Finanças, Antônio Cid.
Cid disse ainda que essa Lei foi criada há dois anos e ainda não tinha sido implantada. “Nós analisamos que é necessária e urgente a gente implantar essa lei”, concluiu o secretário.
Para o diretor da Procuradoria Tributária, James Antunes, a iniciativa vai ajudar os contribuintes a ter um controle e uma oportunidade de participar das decisões da arrecadação tributária. “O que está por trás desse conselho, nada mais, nada menos, é a paridade”, informou o representante da OAB, Márcio Danzicourt.
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade disse que o contribuinte vai ter mais uma oportunidade de fazer sua defesa administrativa dentro do município de Rio Branco. “Isso dá mais lisura tanto pro município, quanto a sociedade de um modo geral”.