A Prefeitura de Rio Branco recebeu na tarde desta quinta-feira (30), uma nota de agradecimendo da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), pelas medidas adotadas, que visam minimizar os impactos causados pelos alagamentos dos igarapés e o Rio Acre, na capital acreana.
As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa, nesta manhã, e visam a prorrogação do IPTU, da taxa de Alvará de Funcionamento, do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, vencimento do ISSQN e a suspenção de novos protestos de dívidas ativas conforme calendário abaixo:
1. Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
2. Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
3. Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
4. Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
5. Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
6. Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo Simples Nacional;
7. Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.
Essas medidas atendem uma solicitação feita pela Acisa, visando a preservação do fluxo de caixa das empresas, nesse momento de retração de consumo causado pela cheia do Rio Acre.
A Acisa celebra ainda a atitude da prefeitura, agradecendo a sensibilidade do prefeito Tião Bocalom e de sua equipe, mais uma vez se colocando à disposição para unir forças pelo desenvolvimento do Acre.