A Prefeitura de Rio Branco promoveu nessa terça-feira (25), aos seus secretários municipais, secretários adjuntos, diretores-presidentes e diretores, uma palestra com o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo, sobre as condutas permitidas e vedadas em momento pré-eleitoral, bem como durante o período de campanha. O evento ocorreu no auditório da Associação dos Municípios do Acre (Amac).
O magistrado começou sua palestra afirmando que não pretendia “trazer verdades absolutas, mas refletir sobre condutas que são consideradas ilícitas e ferem o princípio da impessoalidade”. A intenção, segundo ele, é debater sobre a propaganda institucional, que tem suas regras e limites que devem ser observados.
“Na segunda parte da palestra abordamos mais especificamente sobre as regras que são vigentes para o ano eleitoral e também no período de propaganda eleitoral”, afirmou o juiz.
Atendendo a um pedido do prefeito Tião Bocalom, o secretário de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, foi o anfitrião do evento, ele disse que a palestra serviu como um “despertar” para que os gestores tenham consciência do que é ou não permitido na comunicação institucional.
“O Direito, por não ser uma ciência exata, sempre tem vários caminhos, na dúvida é sempre melhor consultar o jurídico antes de postar qualquer informação”, ponderou.
