Prefeitura estuda o regime da previdência complementar exigido pelo Governo Federal

Reforma da previdência para servidores do município é discutida pela prefeitura (Foto: Dircom)

O secretário de Finanças da Prefeitura de Rio Branco, Cid Ferreira, participou de uma reunião, na manhã desta quinta-feira, 29, o com o diretor-presidente da Previdência de Rio Branco (RBPrev) Osvaldo Carrasco.

O objetivo da reunião, de acordo com o diretor-presidente da RBPrev Osvaldo Carrasco, é a questão da previdência complementar. “É um item já exigido pela PEC 103, que é uma PEC da reforma da previdência, onde o município vai ter que criar por lei, um regime de previdência complementar dos servidores do município de Rio Branco”, disse Carrasco.

Segundo o secretário Cid Ferreira, a reunião tratou sobre a instituição do regime de previdência complementar que o município terá que atender, aos artigos 14,15, 16 e 40 da Constituição Federal. “É uma complementação do regime de previdência, na qual, a prefeitura terá que observar e terá que cumprir. Essa é uma reunião inicial e terá vários debates futuros, para que possamos viabilizar e atender a essa nova regra do Governo Federal”, afirmou o secretário.

Outras notícias...