A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), na manhã desta quarta-feira, (26), instalou oficialmente o Fórum Municipal Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, no auditório da Seme e contou com a participação de várias instituições. A prefeitura será integrante do Fórum por meio de representações das secretarias que desenvolvem ações voltadas para a promoção social e educacional.
O Fórum também tem em sua composição, importante participação de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, com o principal objetivo de implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, com a finalidade de incluir nos Currículos escolares da Educação Básica de todo o país, de forma transversal e integradora, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos povos indígenas.
De acordo com a conselheira, professora Euna Maria Ferreira, o trabalho a ser desenvolvido pelo Fórum Permanente de Educação Étnico Racial do Município de Rio Branco tem importante significado social e político, visto ser um espaço privilegiado para diálogo, debate e encaminhamentos de medidas que assegurem o direito à educação para a Diversidade Étnico-racial.
Satisfeitas com a instalação do Fórum, tanto a secretária da Seme, profª Nabiha Bestene, como a diretora de Ensino, profª Zélia Mendonça, declararam em suas falas que contam com o trabalho que será realizado pelos conselheiros a fim de fortalecer e materializar por meio da participação social, as práticas e experiências antirracistas na rede municipal de ensino de Rio Branco.
“O enfrentamento destas assimetrias requer a adoção de uma política engajada entre todos os setores sociais, para a construção de uma sociedade efetivamente inclusiva e democrática”, disse Nabiha.
O Fórum Permanente de Educação Étnico Racial do Município de Rio Branco está composto pelas seguintes instituições:
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – Sinteac
- Colegiado de Diretores das Escolas Públicas Municipais de Rio Branco – Codep
- Sindicato das Escolas Particulares do Município de Rio Branco – SINEPE/AC
- Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
- Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – NEABI/IFAC
- Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígenas da Universidade Federal do Acre – NEABI/UFAC
- Conselho Municipal de Educação – CME
- Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir
- Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – MPAC
- Ordem dos Advogados do Acre – OAB/Ac
- Fundação Garibaldi Brasil – FGB
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH
- Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco – Seme
- Associação de Mulheres Negras do Acre e seus Apoiadores – Negritude
- Instituto Ecumênico do Acre – IEAC
- Federação das Religiões de Matriz Africanas – FRMA/Ac
