A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), divulgou nesta terça-feira (13), o Regimento Interno da Comissão Organizadora do 3º Prêmio Bacurau de Direitos Humanos.
O prêmio tem por objetivo reconhecer e homenagear três pessoas que trabalharam e/ou trabalhavam de forma voluntária nas causas dos direitos humanos. O nome é em reconhecimento ao ativista e escritor Francisco Augusto Vieira Nunes, conhecido como Bacurau.
Portador de hanseníase, foi um dos fundadores do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), além de participar de várias lutas e causas sociais até a sua morte, em 1997, sendo premiado internacionalmente pelas iniciativas e conquistas durante sua vida.
Com a primeira edição realizada em 2019, este ano o prêmio será no dia 20 de dezembro e homenageia seis pessoas, tendo em vista que a edição de 2021 foi cancelada em virtude do covid-19.
O processo de seleção acontece da seguinte forma:
- inscrição- quando realizado diretamente pela pessoa física e/ou instituição;
- indicação – realizada pela sociedade civil, Conselhos de Direitos ativos e atuantes vinculados a SASDH, órgãos e/ou entidades do Governo Municipal e, membro da Comissão Organizadora da premiação, respeitado os seguintes critérios;
- As pessoas físicas e/ou instituições devem apresentar as experiências na defesa e promoção dos direitos humanos, objetivando contemplar o amplo raio de atuação dos Direitos Humanos, conforme as categorias a seguir: Garantia dos Direitos Humanos: defesa e valorização da dignidade humana; promoção da liberdade religiosa e credo; garantias sociais e humanos; pesquisa e divulgação dos direitos, imigrantes e/ou contrabando de pessoas; Promoção da Igualdade Étnico Racial, Povos e comunidades tradicionais; Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Garantia dos Direitos da Mulher; Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTQIAP+; Manifestação Cultural, Artístico, Social e comunitária; Promoção de Educação em Direitos Humanos; Enfrentamento à Violência, Tortura e Trabalho Escravo e formas modernas de escravidão; Atuação na Pandemia da covid-19.
O período de inscrição e/ou indicação se encerra no dia 15 de dezembro, sendo o período de seleção e escolha dos ganhadores no dia 16/12/2022.
A inscrição deverá ser realizada por meio do card no site da prefeitura.