O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom se reuniu na tarde dessa terça-feira, 3, em seu gabinete, com algumas secretarias municipais para alinharem alguns pontos relacionados às políticas habitacionais para o município. O objetivo foi discutir caminhos para a formação de uma lei municipal de política habitacional.
Estavam representados a Procuradoria-geral do Município, a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), a coordenadoria Municipal de Defesa Civil e a secretaria de Planejamento (Seplan).
“Aqui discutimos sobre a legislação de habitação, a qual o prefeito muito se preocupa. Já estamos com os projetos dos prédios habitacionais em fase de acabamento, prontos para licitação e nesta reunião tratamos justamente da parte da legislação de habitação, ou seja, os critérios, a seleção, as prioridades, essa é a determinação do prefeito nesse momento”, informou Cid Ferreira, secretário da Seinfra.
Durante a reunião ficou definido que a secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e a coordenadoria de Defesa Civil fiquem responsáveis pelo cadastramento das famílias desabrigadas, criando critérios para o atendimento prioritário, com prazos determinados. O Ten Cel Cláudio Falcão, explicou as ações iniciais do plano.
“Após a realização do plano piloto, primeiramente, faremos a remoção das famílias que habitam em áreas de risco hidrológico e geológico, e também a suscetibilidade social”, enfatizou.
“A relação da procuradoria é muito importante porque ela analisa a legalidade e dá garantia jurídica para os projetos da gestão. Então é de suma importância e obrigatoriedade legal a análise desses programas habitacionais, porque envolve áreas que de repente necessitam não só do próprio planejamento em si, mas até de autorização legislativa da câmara”, esclarece James Antunes, Procurador-geral adjunto do Município.
O prefeito Tião Bocalom ficou satisfeito, pois o município nunca teve um programa próprio de habitação popular: “A partir de agora será diferente porque a prefeitura sempre foi um puxadinho do governo do estado. Na habitação, por exemplo, o Município nunca teve o seu programa de habitação popular, sempre o estado tinha o programa e a prefeitura entrava como parceira. Agora teremos um programa próprio. Foi definido em reunião que inicialmente temos a capacidade de produzir duzentas unidades habitacionais construídas em prédios. A secretaria então fará o levantamento dessas 200 primeiras famílias, que vai entrar nesse programa habitacional da Prefeitura de Rio Branco”, concluiu o prefeito.