A Corregedoria Geral do Município (COGEM) de Rio Branco – AC é o órgão central do sistema disciplinar da administração municipal, responsável por assegurar a integridade, legalidade e eficiência dos serviços públicos. Atua como instância de controle interno, zelando pelo cumprimento das normas e pela conduta ética dos agentes públicos vinculados à Prefeitura.

Principais atribuições da COGEM:

• Instaurar, conduzir e julgar sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD), com o objetivo de apurar infrações funcionais cometidas por servidores municipais ou por pessoas jurídicas contratadas pelo poder público;

• Investigar denúncias de irregularidades, desvios de conduta, negligência ou abuso de autoridade no âmbito da administração municipal;

• Aplicar sanções disciplinares previstas em lei, como advertência, suspensão ou demissão, quando constatadas faltas graves;

• Orientar e fiscalizar as atividades das comissões de processo disciplinar, garantindo que os procedimentos sigam os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal;

• Promover a cultura da ética e da responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento da transparência, do bom uso dos recursos públicos e da confiança da sociedade na gestão municipal.