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Sobre fiscalização na Unidade Saúde da Família Agripina Lindoso

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NOAT ESCLARECIMENTO

Em relação a Unidade de Saúde da Família na Zona Rural de Rio Branco, a secretária Municipal de Saúde, Sheila Andrade Vieira, vem a público esclarecer os fatos narrados e constatados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), durante fiscalização na Unidade Saúde da Família Agripina Lindoso, localizada na, Zona Rural da Capital.

No que se refere a não coleta de lixo na referida unidade, já foi aberto um Procedimento Administrativo Disciplicar -PAD, internamente na própria Semsa para apurar os fatos, bem como um Procedimento Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedor-PAAIF, contra a empresa responsável pela coleta do lixo, sob pena de rescisão do contrato, por quebra de cláusulas contratuais.

No que diz respeito às condições físicas e precárias, onde a USF está instalada, a unidade foi recebida nessas condições da gestão passada, reiterando, que em apenas um ano de administração é humanamente impossível podermos restaurar todas as 58 unidades do nosso Sistema de Atenção Básica, ao mesmo tempo, mas que, assim como outras USFs, que já estão passando por reformas, a unidade em questão está, sim, dentro do cronograma de obras.

Em relação a não existência de um profissional farmacêutico exclusivo para a USF Agripino Lindoso, há de fato um profissional contratado para essa finalidade e esse, tem o dever e a obrigação contratual de comparecer à unidade ao menos uma vez por semana. Caso o profissional farmacêutico, não esteja cumprindo com as suas obrigações laborais contratuais, esse poderá sofrer sanções administrativas legais e até demissão.

Por último, em relação a existência de medicamentos vencidos na USF, detectado durante a fiscalização do CRM, lamentamos profundamente a situação, sendo que não compactuamos, em hipótese alguma, com esse tipo de descaso, e informamos que nesta sexta-feira, 14, o gerente responsável pela unidade, será afastado de suas funções.

Sheila Andrade Vieira
Secretaria Municipal de Saúde 

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