A ONU reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Mundial da Criança, por ser a data em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959 e a Convenção dos Direitos da Criança em 1989.
Nesse contexto, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), através da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na manhã desta sexta-feira, 19, uma palestra ministrada pelo advogado Marco Aurélio com o tema: O Dia Mundial da Criança a Luz do ECA nos Tempos Atuais.
Segundo o advogado Marco Aurélio, o Dia Mundial da Criança é uma data importante visto que a criança é o centro das famílias, o que dá uma certa obrigação a todos, não só do grupo familiar, mas da sociedade em geral.
“No cuidado e no zelo com a questão da liberdade, da dignidade, do direito à vida, a saúde, a melhoria na convivência familiar, melhoria na convivência comunitária. Então nós temos, desde a Convenção da Criança desde 1990 do decreto 99.710, que seguir esse mandamento chamado Regras de Pequim, onde todos os países devem estar imbuídos neste sentido”, disse o advogado.
De acordo com a responsável pela Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Flores, a palestra com o advogado Marco Aurélio serviu para oferecer mais conhecimento aos servidores.
“Lembrando que esse não é um dia para ser comemorado, embora possamos comemorar as conquistas que já tivemos. A nossa proposta é construir e buscar, a cada dia, formas de amenizar a situação das nossas crianças, chamar a atenção para os seus direitos e efetivar esses direitos. Trazendo conhecimento para os nossos servidores em prol da população”, explicou Flores.