A Prefeitura de Rio Branco, por meio da vice-prefeita, Marfisa Galvão, assinou na manhã desta segunda-feira, 18, o acordo de cooperação técnica nº 04/2021, com o Ministério Público do estado do Acre (MP/AC), Ministério Público Federal (MPF) e o Fórum de Ongs LGBT do Acre. O ato de assinatura foi realizado na sede do MP/AC.
O objetivo do termo foi para a execução das ações de sensibilização e conscientização da sociedade quanto ao direito e respeito da dignidade da pessoa humana. Combate ao preconceito e propulsão de políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais da população LGBTIQA+. A ação faz parte do projeto do Ministério Público “Ser diferente não é crime”.
Na ocasião, estavam presentes o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, dr. Sammy Barbosa, o procurador regional dos direitos dos cidadãos, dr. Lucas Dias, a coordenadora do Centro do atendimento a vítima (CAV), Patrícia Rêgo e o presidente do Fórum de Ongs LGBT, Germano Marino.
“A prefeitura de Rio Branco, preocupada para que não haja mais nenhum tipo de situação de conflitos, de violação de direitos humanos, vem aqui junto com o ministério público e o Fórum de Ongs LGBT’s, assinar um termo de compromisso para capacitar, sensibilizar e orientar a gestão pública, para que não aconteça, fatos como o ocorrido e que todos unidos a gente possa combater a homofobia e a transfobia”, afirmou Marino.
Segundo o procurador-geral adjunto Sammy Barbosa, essa assinatura é um avanço em que a prefeitura, os ministérios públicos estadual e federal e o Fórum de Ongs LGBT firmam um compromisso de capacitação dos servidores municipais no intuito de afirmação de direitos e do reconhecimento dos direitos desse seguimento LGBT na sociedade.
“É um avanço significativo e nós queremos destacar a sensibilidade da prefeitura municipal de Rio Branco na pessoa do prefeito Tião Bocalom e da vice-prefeita, Marfisa Galvão, que sensíveis a essa causa e a promoção de cidadania do nosso município aceitaram firmar esse acordo com o Ministério Público”, disse Barbosa.
De acordo com a vice-prefeita, Marfisa Galvão, através desse termo serão realizadas várias ações para conscientizar a população em relação ao público LGBT. “Nós também temos que promover essas atitudes através da prefeitura de Rio Branco que está de parabéns por cooperar com o ministério Público e o movimento social que foi iniciado pelo presidente do Fórum de Ongs LGBT, Germano”, reiterou Galvão.