O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, sancionou um pacote de leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores, durante solenidade que reuniu parlamentares, lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e do setor produtivo. O ato reforçou a parceria entre Executivo e Legislativo na construção de políticas públicas voltadas às principais demandas da população.

As novas legislações contemplam áreas como preservação ambiental, segurança hídrica, saúde preventiva, proteção às mulheres vítimas de violência, inclusão social, desburocratização da administração pública e fortalecimento de instituições sociais.

Durante a solenidade, o gestor municipal destacou a importância da atuação conjunta entre Prefeitura e Câmara Municipal para transformar demandas da população em ações concretas.

“São projetos de lei que vêm ao encontro das necessidades da população. Quero parabenizar e agradecer à Câmara de Vereadores, em especial aos vereadores que hoje tiveram suas leis sancionadas. São propostas que fazem a diferença na vida das pessoas e cabe a nós, enquanto Executivo, colocá-las em prática para beneficiar a população de Rio Branco”, afirmou o prefeito.

Bestene também ressaltou que a construção de políticas públicas exige diálogo entre os Poderes. “Ninguém faz política pública sozinho. Ela é construída com união, diálogo e compromisso. Hoje estamos dando uma demonstração dessa parceria entre Legislativo e Executivo”, destacou.

O prefeito reforçou ainda que a gestão municipal seguirá priorizando ações voltadas às comunidades que mais precisam. (Foto: Samuel Moura/Secom)

“Vamos continuar trabalhando com muita união e determinação para melhorar a vida das pessoas, levando políticas públicas para as comunidades que mais precisam e fazendo a diferença na vida da população de Rio Branco”, concluiu.

Entre as medidas sancionadas está a lei que institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira. A proposta estabelece diretrizes para a conservação de um dos principais mananciais urbanos da capital, com foco na prevenção do assoreamento, descarte irregular de resíduos e alagamentos.

“Essa lei nasce da preocupação com a preservação de um dos mais importantes mananciais urbanos de Rio Branco. O Igarapé São Francisco exerce um papel fundamental para o equilíbrio ambiental da nossa cidade e precisa receber atenção permanente do poder público. Com essa legislação, estamos estabelecendo diretrizes para garantir a limpeza, a manutenção e a conservação desse espaço durante todo o ano”, afirmou Joabe Lira.

 

Também foi sancionada a lei que declara de Utilidade Pública o Instituto Acolher e Transformar, entidade que atua na assistência social no município.

A pauta ambiental e de saúde pública também avançou com projetos do vereador Éber Machado. Foram sancionadas a Lei nº 2.692/2026, que institui o Plano de Segurança Hídrica do Município, e a Lei nº 2.693/2026, que determina a exibição obrigatória de conteúdos educativos sobre saúde pública nas salas de espera dos órgãos municipais.

Na área da saúde preventiva, foi sancionada a Lei nº 2.686/2026, de autoria do vereador Leôncio Castro, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes. A medida busca fortalecer o diagnóstico precoce e o acompanhamento especializado na rede pública de saúde.

O pacote também inclui a criação do Programa Água Boa, voltado à ampliação do acesso à água potável para moradores de regiões periféricas e rurais da capital.

Na proteção à infância, a Lei nº 2.699/2026, de autoria do vereador Zé Lopes, institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, ampliando o debate sobre os impactos dos traumas no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A vereadora Lucilene Vale teve projetos importantes transformados em lei, entre eles a Lei nº 2.697/2026, que cria o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência. A iniciativa fortalece a rede de proteção e prevê apoio para mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Estamos buscando garantir mais segurança para as mulheres e criar oportunidades para que elas possam recomeçar. Muitas vezes, a mulher permanece em uma situação de violência por falta de condições de independência financeira ou por viver em uma relação de submissão. Com essa lei, queremos assegurar que essas mulheres tenham acesso ao mercado de trabalho, acompanhamento psicológico e todo o suporte necessário para retomarem suas vidas com dignidade”, destacou Lucilene Vale.

Outra medida sancionada foi a Lei nº 2.687/2026, que altera a Lei nº 2.306/2018 e assegura prioridade na matrícula em creches e escolas da rede municipal próximas à residência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

Também integram o pacote a Lei nº 2.690/2026, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings estéticos em animais, e a Lei nº 2.691/2026, voltada à desburocratização da administração pública, vedando exigências e fiscalizações repetitivas aos cidadãos e empreendedores.

O fortalecimento das entidades comunitárias foi contemplado com a concessão de títulos de Utilidade Pública ao Instituto Gaiato, por meio da Lei nº 2.701/2026, de autoria do vereador Bruno Moraes, e à Associação Integrada Afro Ginga Capoeira (AIAGC), por iniciativa do vereador Samir Bestene.

A cerimônia contou com a presença de representantes do setor produtivo e comercial da capital, entre eles Edson Oliveira, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), e José Luiz, representante do Sindicato dos Oficiais Farmacêuticos e das Farmácias do Estado.

Katia Farias/Secom, Luana Lima/Secom