A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa vem, por meio desta, prestar esclarecimentos acerca da não realização de determinados lançamentos na folha de pagamento da competência de janeiro de 2026, notadamente os referentes à PEC, dobras, horas extras e demais verbas de natureza transitória.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o calendário da folha de pagamento do mês de janeiro/2026 apresentou prazo significativamente reduzido, em razão de fatores operacionais e legais que impactaram diretamente o processamento regular da folha.
Soma-se a esse cenário a implementação da nova regra do Imposto de Renda, a qual demandou parametrização específica no sistema de folha de pagamento, cuja entrega ocorreu com atraso, impossibilitando, dentro do prazo disponível, a reexecução completa de todos os lançamentos, sem risco de inconsistências, erros de cálculo ou prejuízos aos servidores.
Diante da necessidade de assegurar a conformidade legal, a segurança dos dados financeiros e a fidedignidade dos valores processados, esta Secretaria optou, de forma responsável e preventiva, por priorizar o fechamento da folha com os lançamentos regulares, postergando, excepcionalmente, a inclusão das verbas transitórias mencionadas.
No que se refere aos retroativos decorrentes das promoções funcionais, esclarece-se que os pagamentos serão efetuados rigorosamente conforme o cronograma anexo a esta Nota Explicativa, previamente definido, garantindo o direito dos servidores de forma organizada e responsável.
Quanto às verbas transitórias, PEC, dobras e horas extras, informa-se que os respectivos valores serão lançados e pagos na folha de pagamento da competência de fevereiro de 2026, com a devida inclusão dos valores retroativos, não havendo qualquer prejuízo financeiro aos servidores.
Ressalta-se que todas as medidas adotadas visam assegurar a legalidade, a transparência, a responsabilidade fiscal e o correto cumprimento das normas vigentes, preservando tanto os direitos dos servidores quanto a regularidade administrativa da folha de pagamento municipal.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa reafirma seu compromisso com a valorização do servidor público, com a clareza das informações prestadas e com a melhoria contínua dos processos, colocando-se à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
CRONOGRAMA DE CONCESSÃO DOS RETROATIVOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL – 2025
Com o objetivo de assegurar a implementação gradual, organizada e financeiramente responsável dos retroativos de Promoções Funcionais, estabelece-se o seguinte cronograma de concessões, conforme abertura e protocolo dos requerimentos:
Janeiro de 2025
Concessão dos retroativos referentes aos Protocolos de Promoções abertos no ano de 2024.
Fevereiro de 2025
Concessão dos retroativos referentes aos Protocolos de Promoções abertos nos meses de:
• Janeiro de 2025
• Fevereiro de 2025
• Março de 2025
Março de 2025
Concessão dos retroativos referentes aos Protocolos de Promoções abertos
nos meses de:
• Abril de 2025
• Maio de 2025
• Junho de 2025
• Julho de 2025
Abril de 2025
Concessão dos retroativos referentes aos Protocolos de Promoções abertos nos meses de:
• Agosto de 2025
• Setembro de 2025
• Outubro de 2025
• Novembro de 2025
• Dezembro de 2025
