A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Departamento de Capacitação, Treinamento e Avaliação da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, deu início nesta segunda-feira (21), ao curso “Contratações Eficientes”, voltado a servidores das diversas secretarias do Executivo municipal. A capacitação está sendo realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e segue até quinta-feira (24).
A formação é ministrada pelo advogado e especialista em licitações Fabiano Lira, autor do “Manual de Contratações Eficientes” e atual secretário adjunto de Compras da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
“Essa capacitação é essencial para promover uma gestão mais eficiente e transparente”, destacou Fabiano. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O curso tem como objetivo aprimorar os conhecimentos dos servidores quanto à correta instrução dos processos de contratação, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).
“A própria Lei 14.133 exige que a administração pública capacite seus servidores para garantir a correta instrução dos processos. Essa capacitação é essencial para promover uma gestão mais eficiente e transparente”, destacou Fabiano Lira.
O “Manual de Contratações Eficientes”, utilizado como material-base da capacitação, foi elaborado especificamente para o município de Rio Branco e adotado oficialmente como instrumento de padronização e otimização dos processos de licitação e contratação na administração municipal.
O “Manual de Contratações Eficientes” foi elaborado especificamente para o município de Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A proposta é padronizar os procedimentos internos, como previsto na legislação, promovendo mais eficiência nas aquisições públicas”, reforçou o palestrante.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcos Lucena, aproximadamente 100 servidores participam do curso. A capacitação tem um papel estratégico no planejamento das compras públicas e na elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) do município.
“Nosso objetivo é unificar os processos, garantindo maior transparência e eficiência nas aquisições públicas”, destacou Lucena. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Cada secretaria vai planejar suas demandas de forma estruturada e racional. Nosso objetivo é unificar os processos por meio da Secretaria Adjunta de Compras, em parceria com a área de licitações, garantindo maior transparência e eficiência nas aquisições públicas”, explicou Lucena.
Para a servidora Elisandra Teodoro, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a capacitação contribui diretamente para a qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A capacitação contribui diretamente para a qualidade dos serviços oferecidos à população”, afirmou Elisandra. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“É uma oportunidade única para todos nós que estamos lidando com a nova legislação. Essa integração vai nos ajudar muito a padronizar e melhorar os processos”, afirmou.
A abertura do evento contou com a presença do procurador-geral do município, Joseney Cordeiro da Costa, da procuradora administrativa Márcia Freitas Montes de Oliveira, do presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, do secretário adjunto de Licitações, Erick de Oliveira, da coordenadora do Departamento de Capacitação, Rosa Luísa Lima Matias, além de servidores e representantes das diversas secretarias da gestão municipal.
