Com a primícia de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, protegendo-os de negligência, maus-tratos, abuso, exploração e outras formas de violência, além garantir um melhor alinhamento das políticas públicas e o pleno cumprimento dos direitos em que versa o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Prefeitura de Rio Branco oferece, nos dias 12 e 13 de junho, quinta e sexta-feira, um curso de formação continuada para Conselheiros Tutelares.
O treinamento realizado no auditório da Prefeitura é oferecido aos conselheiros que compõem a Regional do Baixo Acre. O coordenador da Regional, Marcelo Lopes fez uma análise do curso ressaltando que, mesmo após 35 anos de criação do ECA, ainda existem pessoas que desconhecem das garantias na proteção de crianças e adolescentes.
“Em 2025, o ECA completa 35 anos de sua criação e, infelizmente, ainda existem pessoas dentro do sistema de garantia de direito que não compreendem que essa é a lei maior na defesa da criança e do adolescente, e conhecer a atribuição dos conselhos tutelares, compreender o seu papel é de fundamental importância. Por isso que esse encontro é muito importante e vai contribuir muito para a nossa atuação”, enfatizou Lopes, destacando ainda que o encontro é promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Acre – Ascontac e Prefeitura de Rio Branco, por meio do Gabinete Civil.
Hélio Cezar Koury Filho, coordenador Estadual de Conselheiros Tutelares no Acre, coaduna com o coordenador da Regional do Baixo Acre na importância do encontro no alinhamento dos conselheiros no trabalho alinhado, homogêneo e com resultados satisfatórios em todos os municípios acreanos.
“A regional do Baixo Acre é composta por sete municípios, e temos conselheiros de todos eles, e mais alguns de municípios convidados. para reforçar a importância deles na rede de proteção dos direitos da criança e adolescente. Encontros como este é importante para estarmos juntos e alinhados na formulação e execução dessas políticas, na formulação dos planos a nível de município também e dos planos estaduais, para que a gente possa lutar por orçamento para criança e adolescente e, principal, a execução desse orçamento”, salientou.
Por fim, Marcelo Lopes, coordenador da regional do Baixo Acre, assegurou que as ações precisam alcançar e garantir também os direitos da crianças com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
“Nós sabemos que de cada 31 crianças, uma é autista. Então, nós temos uma explosão de casos, um número muito grande de crianças com TEA e precisamos também garantir o direito deles, por isso estamos aqui, nos aperfeiçoando e garantindo conhecimento para aplicarmos lá na ponta”, afirmou.
Com informações de Salomão Matos
