O Conselho Fiscal de uma secretaria é um órgão que fiscaliza a administração da instituição, verificando o cumprimento das leis e do estatuto. Nesta quarta-feira (2), ocorreu a 1ª reunião do Conselho da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), onde o primeiro passo foi a votação para a decisão de quem deveria presidir o grupo fiscalizador durante o biênio.
Atualmente, as instituições que têm cadeira no conselho fiscal da empresa são três indicados do Executivo Municipal, dois do Poder Legislativo, através da Câmara Municipal, o chefe do Executivo Municipal e um membro da Empresa de Processamento de Dados do Acre (AcreData), acionista da Emurb.
Por unanimidade da mesa, o secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais da Prefeitura, Jorge Eduardo Bezerra, foi escolhido para direcionar o Conselho. O presidente destacou que a prioridade no momento é que o grupo realize a prestação de contas do ano de 2024.
“O primeiro desafio é avaliar o trabalho analítico dessas contas da empresa para saber a regularidade e a conformidade da empresa perante a resolução 87, de 2013 do Tribunal de Contas, sendo a resolução que norteia todo esse processo de prestação de contas.”
Diferente da administração direta que precisou prestar conta até o dia 31 de março, a administração indireta que rege as empresas públicas, como é o caso da Emurb, deve justificar suas despesas até o dia 30 de abril.
O diretor-presidente da Empresa, Abdel Derze, aproveitou para reiterar o compromisso dos serviços prestados em prol do bem-estar da população.
“Recebendo a orientação do prefeito, a Emurb vai continuar desenvolvendo o seu trabalho, que já acontece desde o início da primeira gestão, como construção da pavimentação de Rio Branco, sistema de drenagem, ou seja, todos os serviços referentes à infraestrutura de Rio Branco. Pode ter certeza a população que será o melhor possível.”
De acordo com o prefeito da capital, Tião Bocalom, em decorrência dos investimentos realizados em maquinário e mão de obra, hoje a Emurb é uma empresa sólida que presta um serviço essencial na capital acreana.
“É uma empresa que eu acredito, um grupo de pessoas que trabalham para cuidar da nossa cidade, ela recupera o asfalto e drenagem da cidade, sendo a responsável pela infraestrutura da capital. Estou feliz porque o trabalho que a Emurb tem desenvolvido ao longo desses quatro anos foi de excelência”.
