Na última segunda-feira (27), o secretário de Infraestrutura, Cid Ferreira, recebeu a visita institucional do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Dr. Alex Ferreira Oivane, acompanhado do gerente de Fiscalização Extrajudicial, Jovanny Fogaça. O encontro teve como pauta a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro.
Pela Seinfra, participaram da reunião o diretor de Regularização Fundiária, João Paulo Mendes, o diretor de Licenciamento, Lucas Guerra, e a assessora jurídica Cristiane Cavalcante. Durante o encontro, o Dr. Alex Oivane destacou a importância das ações de regularização fundiária. Ele informou que a Corregedoria-Geral da Justiça, representada pelo Desembargador Corregedor Dr. Samuel Evangelista, está coordenando as atividades da Semana do Solo Seguro. A Corregedoria está aberta à colaboração com os diversos atores institucionais envolvidos no tema, incluindo Município, Estado e União, para resolver dúvidas e auxiliar na resolução de conflitos, especialmente nos Estados que compõem a Amazônia Legal.
O secretário Cid Ferreira reconheceu que ainda há muito a avançar na questão da regularização fundiária no município. No entanto, ressaltou que, nas áreas de propriedade municipal, o Município tem realizado a regularização fundiária com a expedição de títulos. Ferreira mencionou que estão sendo finalizados os trâmites para uma nova entrega de títulos e apresentou um projeto de regularização fundiária selecionado no PAC do Governo Federal. Ele aproveitou a oportunidade para relatar as ações em desenvolvimento pelos programas habitacionais “Minha Dignidade” e “1001 Dignidades”.
