A reunião ocorreu, na manhã desta quinta-feira (14), no gabinete do secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), Carlos Nasserala, com as presenças da assessora jurídica, Ellen Nogueira, e da auditora fiscal de Meio Ambiente, Lusiane Melo, ambas da Semeia, e o dentista Júnior Nascimento.
Segundo Nascimento, ele não tinha intenção de causar qualquer tipo de dano, nem imaginou que a situação se transformaria em algo dessa dimensão e disse que tem um projeto para a rotatória e vai arcar com todos os custos.
De acordo com a assessora jurídica, Ellen Nogueira, as infrações contra a flora têm penalidades conforme Art. 21, I, da Lei nº 2.422; Art. 134 da Lei nº 1.330/99; Art. 10, III, da Lei nº 2.422/22.
“No artigo 21, por exemplo, consideram-se infrações contra a flora, com suas respectivas penalidades: danificar canteiro central, jardins, podar ou transplantar árvores de arborização urbana, sem licença da Semeia ou em desacordo com a mesma, com multa média de 13,0 UFMRB em se tratando de pessoa física e de 25,0 UFMRB para pessoa jurídica – Grau A “, exemplificou.
A auditora fiscal, Lusiane Melo, acrescentou:
“Para ir ao local e causar o dano, ele incorreu a uma infração ambiental. O Art. 10, III, da Lei nº 2.422/22, ressalta que as peças fiscais poderão incidir isolada ou simultaneamente sobre: o autor material ou ao proprietário do bem afetado, ao mandante ou a quem de qualquer modo concorra à prática infracional”.
O secretário Nasserala deixou claro que o dentista tem dez dias para responder à notificação e qualquer projeto precisa passar pela anuência da Semeia, responsável por essa questão, mas lembrou que todo cidadão precisa saber que qualquer dano ao patrimônio público tem consequências.
“Estamos falando de leis existentes que protegem a flora e o patrimônio público. A rotatória ficou bem danificada. E não podemos pensar apenas no prejuízo financeiro, pois houve situação de risco com muitas pessoas envolvidas e isso também é muito sério.”
Ainda segundo o secretário, essa primeira reunião foi para que Júnior Nascimento fosse notificado e soubesse das consequências.
“Ele disse sobre o projeto que tem e se mostrou ciente de tudo. Acredito que vai fazer o que disse, vai trazer esse projeto, vai arcar com o prejuízo, de acordo com a lei e vamos encerrar essa situação”.
O caso
No último domingo (11), o dentista Júnior Nascimento postou um vídeo em suas redes sociais avisando que havia deixado R$ 2 mil na rotatória em frente da loja Havan, em Rio Branco. Por esse motivo, muitas pessoas foram até o local tentar achar a quantia, levando pás, escadas e causou vários danos, com plantas arrancadas, buracos e até tampas de galerias de fios elétricos foram retiradas e danificadas, podendo causar acidentes sérios na população que ali estava.
