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Doações do Programa Recomeço Para Famílias 2023 não podem ser vendidas sob pena de ressarcimento ao erário, diz prefeitura

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Após tomar conhecimento de denúncia, onde pessoas estariam vendendo, por meio de aplicativos e grupos de WhatsApp, eletrodomésticos doados pela Prefeitura de Rio Branco, através do Programa Recomeço Para Famílias 2023, destinado às famílias atingidas pelas enchentes e em situação de vulnerabilidade social, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) se manifestou na manhã desta sexta-feira (8) quanto as providências.

A secretária da SASDH, Suellen Araújo, lamentou a situação e disse que recebeu a denúncia, dando conta de que duas pessoas estariam negociando pela internet uma geladeira e um fogão.

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Duas pessoas foram denunciadas por vender eletrodomésticos pela internet (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Eu queria deixar bem claro que a maioria das pessoas está grata com a gestão, em função daquilo que eles estão recebendo, pessoas que não tinham onde dormir, que não tinham conseguido recuperar seus móveis e eletrodomésticos”, disse.

Suellen alertou ainda aquelas pessoas que usam de má fé e querem tomar proveito com vantagem financeira, vendendo os itens que foram doados pela prefeitura. Segundo ela, essas pessoas assinaram um termo no ato do recebimento dos itens, em que é vedado esse tipo de situação e, sendo identificado, o caso será levado ao Ministério Público e esse incorrerá em ressarcir o erário do custo do benefício recebido em doação.

“Uma vez recebido o bem, ela é responsável por ele. Assim como tem essas pessoas que querem se beneficiar, recebendo o móvel e vendendo, a gente também tem que falar das pessoas que conseguiram adquirir esse bem ao longo do tempo e renunciaram o benefício, abençoando assim a vida de outra família. O procedimento que fazemos é um relatório, a gente pega a nossa equipe do Cras, faz os encaminhamentos, a visita, o relatório e a gente encaminha aos órgãos responsáveis.”

O Programa Recomeço Para Famílias 2023 é um projeto inédito, idealizado com recursos próprios na ordem de R$ 7 milhões, e vem beneficiando 4 mil famílias na capital acreana, que foram vítimas das enchentes e estão inseridas nos cadastros de assistência e vulnerabilidade social do Município. Ao todo, 17 mil itens, como geladeiras, fogões com botijas de gás cheia, guarda-roupas, tanquinhos, camas de solteiro com colchão, camas box de casal, além de ventiladores, estão sendo doados pela atual gestão.

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