Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente obtém vitória judicial crucial para regularização de imóveis no Xavier Maia
A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, em uma ação determinada, desafiou a recusa do 1º Ofício de Registro de Imóveis em registrar propriedades localizadas no Bairro Xavier Maia, alegando falta de documentação referente ao loteamento estabelecido nos anos 80. Após análise cuidadosa, o Juízo concordou com os argumentos apresentados pela Procuradoria, ordenando a validação […]
Continue lendo