A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), informa que foi concluída a análise do recurso administrativo interposto contra o resultado do Concurso de Blocos Carnavalescos com Bateria – Carnaval 2026, realizado em Rio Branco.
Após análise técnica e jurídica, a Comissão Organizadora deliberou:
- Manter a autonomia do julgamento artístico realizado pelos jurados, inexistindo erro material ou ilegalidade que justificasse revisão da avaliação técnica;
- Reconhecer que o bloco concluiu regularmente o percurso do desfile;
- Constatada a permanência do carro alegórico na pista por tempo superior ao limite de tolerância previsto no item 6.5 do edital, aplicar a penalidade progressiva expressamente estabelecida, consistente na perda de 01 (um) ponto a cada 05 (cinco) minutos excedentes.
Em razão da aplicação objetiva da regra editalícia — observados os princípios da legalidade, da isonomia entre competidores, da vinculação ao instrumento convocatório e da tipicidade das sanções administrativas — procedeu-se à readequação da pontuação do quesito correspondente, com a consequente alteração da classificação do certame.
Considerando tratar-se de decisão administrativa, informa-se que ainda cabe recurso nos termos do edital e da legislação aplicável. Em razão disso, o resultado final permanece provisoriamente suspenso até o encerramento definitivo da via administrativa.
A Fundação reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito às regras previamente estabelecidas, assegurando igualdade de tratamento a todos os participantes.
Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2026.
Comissão de Carnaval 2026
Dário Pinheiro de Souza Júnior
Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira
Leandro da Souza da Silva
