O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou, nesta sexta-feira (15), convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para realização das eleições para conselheiros tutelares de Rio Branco.
O evento ocorreu na sede do TRE e contou com as presenças de juízes e promotores de Justiça. No dia 1º de outubro de 2023, a população irá às urnas para escolher os conselheiros tutelares de cada município brasileiro.
Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial.
A votação para os representantes dos conselhos tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
Isso será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, como também é conhecida. O termo refere-se a um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e respectivos programas.
Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os TREs estarão envolvidos na ação.
O apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para os Conselhos Tutelares prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares, conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
“A gente só tem que agradecer todos os envolvidos neste momento, em particular à Justiça Eleitoral, o tribunal eleitoral na pessoa do desembargador Júnior Alberto e toda a equipe técnica desse Egrégio Tribunal”, disse o promotor de justiça, Francisco Maia.
“O Tribunal Regional Eleitoral estará fornecendo o apoio necessário com o empréstimo das urnas eletrônicas e também de servidores do nosso quadro para atuar no treinamento dos mesários que vão ser nomeados pela comissão eleitoral”, explicou o presidente do TRE, Júnior Alberto.
Cerca de 590 mil eleitores acreanos poderão comparecer às urnas para eleger os conselheiros tutelares de seus municípios. Quem estava em situação regular com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho estará apto a votar. O voto é facultativo. O prefeito Tião Bocalom chama atenção daqueles que, se inscreveram para retirar o título, após o dia 3 julho.
“Quero chamar a atenção aqui que aqueles que se inscreveram para buscar o título eleitoral após o dia 3 de julho, esse não pode votar. Só vai votar quem estiver devidamente cadastrado até o dia 3 de julho”, concluiu o prefeito.