A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), vem esclarecer, ante às notícias veiculadas nas redes sociais, quanto ao encerramento de parceria com o Espaço Comunitário Pequena Taysla Jarine Lopes e Silva, localizado no bairro Montanhês.
Inicialmente, informamos que a Seme, durante alguns anos, colaborou com o referido Centro Comunitário. No entanto, o Ministério Público do Acre, instaurou inquérito civil para apurar e exigir a regularização do espaço físico do Centro, pois o mesmo não cumpre com às exigências de funcionamento, por exemplo: apresentação do certificado do corpo de bombeiros, certificado de vigilância sanitária, projeto de acessibilidade, bem como o cumprimento às normas aplicadas a todas instituições educativas.
Assim, diante do real panorama que se encontra o referido centro e da advertência de penalidade ao município, não houve outra alternativa à Secretaria Municipal de Educação a não ser disponibilizar vagas e reordenar às crianças matriculadas naquele espaço, para a Escola Álvaro Rocha e para Escola Jessé Santiago, inclusive com direito ao transporte escolar.
Contudo, a direção do Centro Comunitário Pequena Taysla realizou algumas melhorias estruturais a fim de cumprir o determinado pelo Ministério Público do Estado do Acre. Entretanto essas melhorias não atendem as condicionalidades para o credenciamento. O centro não possui inclusive Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno que são documentos exigidos pelo Conselho Municipal de Educação – CME, impossibilitando assim, a formalização de cooperação e acordo com a Prefeitura Municipal.
Ademais, informamos que a Secretaria Municipal de Educação já entrou em contato com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) para que a mesma, dentro da legalidade, estreite o diálogo com o espaço comunitário no que se refere às ações de políticas públicas de assistência social na comunidade local.
Por fim, é importante informar que a Secretaria Municipal de Educação em nenhum momento teve a intenção de prejudicar o trabalho social realizado pelo Centro Comunitário, no entanto, há impedimentos legais, que não permitem uma parceria.
Sem mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação