Prefeito de Rio Branco e presidente da AMAC participa de seminário promovido pelo TCE

O prefeito de Rio Branco e também presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), participou na tarde desta terça-feira (28) da abertura do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), com o objetivo de capacitar gestores sobre regras de fim de mandato, afim de evitar problemas nas prestações de contas, bem como multas e outras medidas legais e penais. Segundo a conselheira da Corte de Contas e presidente da Escola de Contas do TCE, Naluh Gouveia, essa é mais uma ação do Tribunal, desempenhando seu papel pedagógico e preventivo. “A própria criação dessas escolas de contas, elas são decisivas para mostrar uma nova visão de Tribunal de Contas. O Tribunal, ele tem que ser muito mais orientativo para contribuir mesmo nas orientações de uma boa gestão, de uma boa fiscalização, de uma administração voltada realmente para políticas públicas e para a necessidade do cidadão e da cidadã, do que mesmo essa coisa punitiva que muitas vezes não dá retorno. A gente faz o acompanhamento quando não é concomitante, o retorno não é quase nada. Então, essas orientações são para que não chegue a cometer o dolo, o erro ou alguma impropriedade, é muito melhor para o cidadão e para o recurso público”, assegurou a Conselheira A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades municipais e acontece no auditório da AMAC. O Chefe do Executivo municipal e também presidente da entidade representativa dos municípios avaliou o encontro de forma positiva, ressaltando a importância para que os agentes políticos estejam atentos às condutas vedadas neste ano de eleições municipais, e apoiar o titular que está encerrando o mandato na observância dos regramentos legais – com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “Isso que o Tribunal de Contas, por meio da escola de contas está fazendo aqui vem ajudar cada um de nós prefeitos, orientar todos os prefeitos e suas equipes para fecharmos o ano bem e fazer a transição para uma outra gestão. É muito importante que a gente entenda que isso que está sendo feito pelo Tribunal de Contas é fundamental para os nossos prefeitos e para as câmaras municipais também”, avaliou o prefeito. Sérgio Lopes, prefeito da cidade de Epitaciolândia, ressaltou que o seminário traz ainda o alerta para a observância da legislação eleitoral, como forma de subsidiar os gestores com informações estratégicas que possibilitem deixar um bom legado ao seu sucessor, beneficiando a sociedade e assegurando a pacífica transição de mandato. “É um seminário extremamente importante tanto para os gestores municipais, os prefeitos, quanto para presidentes de câmaras, entre outros, porque são orientações necessárias para o final de mandato. Quero parabenizar ao Tribunal de Contas, por meio da presidente da Escola de Contas, a conselheira Naluh Gouveia pela iniciativa de orientação a todos os prefeitos e demais gestores públicos. O mandato muitas vezes encerra, mas processos e prestações de contas ainda continuam nos próximos anos até ser finalizado tudo. E essas orientações com certeza são muito proveitosas para quem quer fazer um trabalho dentro da legalidade de forma correta”, enfatizou Lopes. Entre os temas debatidos nas palestras estão acompanhamento processual: responsabilidades e consequência da falta de resposta às comunicações processuais; Regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Legislação eleitoral e condutas vedadas aos agentes políticos; Regras sobre transição de mandato previstas na Resolução TCE/AC n.º 122/2020.

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Prefeitura de Rio Branco é parceira do projeto “Reciclando Vidas, transformando pneu em oportunidade”

Ao tomar conhecimento do projeto idealizado pelo Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR), com oferta de cursos para a reciclagem de pneus, voltado às pessoas em situação de rua e monitorados por tornozeleira eletrônica, a Prefeitura de Rio Branco, prontamente se mostrou disposta em apoiar a ideia. Nesta terça-feira (28), foi realizado o lançamento do projeto “Reciclando Vidas, transformando pneu em oportunidade” na presença dos alunos e demais autoridades. A iniciativa busca, através da educação, oportunizar uma maneira de profissionalizar o público-alvo para poderem adquirir uma renda e mais chances de se reinserir no mercado de trabalho. Inicialmente, serão ofertadas 40 vagas, sendo 20 para pessoas em situação de rua e as outras 20 para monitorados por tornozeleira eletrônica. Segundo o coordenador do Projeto, Janes Peteca, a realização desse movimento só foi possível pelo incentivo expressivo do Município que está custeando o aluguel do local das aulas, bem como as despesas de água e energia. Além de também cuidar da parte de coleta dos pneus doados por borracharias ou descartados para o Município. “Esse projeto é fundamental, porque aqui vai ter educação, corte de cabelo e artesanato. Só quero agradecer às autoridades e vamos cobrar a sociedade, pois a prefeitura está dando suporte e contamos com vocês para comprar essas peças feita por eles.” De acordo com o prefeito da capital, a gestão tem buscado levar dignidade para essas pessoas e o fomento de projetos como esses conseguem alcançar definitivamente quem está na ponta apenas a espera de uma oportunidade. “O que a prefeitura puder fazer vai continuar, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), principalmente, nesse projeto que é ligado ao meio ambiente e tanto vai ajudá-los financeiramente, como também auxiliar com o próprio meio ambiente, porque vai ser a retirada, por exemplo, de pneus das ruas.” “Esse é um projeto que está se iniciando com o apoio da Prefeitura Municipal, e vai ter a fiscalização do MPAC, no sentido de que a gente tenha o maior sucesso possível dentro desses projetos, garantindo principalmente a dignidade e autonomia dessas pessoas”, ressaltou promotor de Direitos Humanos do MPAC, Thales Ferreira. O secretário municipal de Meio Ambiente (Semeia), Carlos Nasserala, explicou que milhões de pneus são produzidos diariamente em todo o mundo e a reciclagem deles nos direciona a usá-los corretamente, minimizando os impactos causados ao ecossistema. “Na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), nós temos pneus que normalmente mandamos para Cuiabá e vamos retirar a quantidade necessária para essa iniciativa maravilhosa.” Para Thais dos Santos, uma das alunas do curso de reciclagem de pneus, essa oportunidade significa uma nova chance, tendo em vista que o preconceito na sociedade ainda é muito forte e por ser mãe solo, ela necessita de uma renda para cuidar da filha. “A importância desse projeto para minha vida e para as demais é porque procuramos muito emprego e as portas são fechadas, não temos oportunidade e nem renda para sobreviver. Essa oportunidade vai ser tão boa para mim e para as outras como eu, que tem bebê, irmãos ou que não podem trabalhar.”

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Prefeitura de Rio Branco celebra Mês das Mães com evento especial no Horto Florestal

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), através da Unidade de Saúde da Família Deusimar Pinheiro da Silva, realizou nesta terça-feira (28), no Horto Florestal, uma ação especial para homenagear as mães da comunidade. O evento ofereceu diversas atrações, incluindo sessões de dança, serviços de manicure e cabeleireiro, sorteios de brindes e um lanche compartilhado. Com tempinho agradável pelo frio que atinge o Estado do Acre, a música ajudou a esquentar. A coordenadora da USF Antônia Melo destacou a importância de celebrar e reconhecer o papel das mães oferecendo essa atividade por meio do grupo de Idosos “Mais Vida”. Segundo Antônia essa é uma forma de mostrar apreço e oferecer momentos de lazer e cuidado para as mães. “Hoje, mais uma vez, nós estamos fazendo essa ação para homenagear as mães, por estarmos no mês das mães e a Unidade de Saúde Deusimar Pinheiro está fazendo essa atividade. Vai acontecer muita dança, ter manicure, cabeleireiro, sorteio de alguns brindes e um lanche compartilhado”, destacou. A programação foi cuidadosamente planejada para proporcionar uma manhã especial, promovendo o bem-estar e a interação entre os participantes. A aposentada Altemar Padilla fala da importância que esse tipo de evento tem para as pessoas que já tem uma certa idade. Segundo ela é um sonho de infância que volta novamente. “Começamos a brincar de novo do jeito que era na nossa infância. É uma parte muito boa. É um grupo muito bom também, que tem várias participações dos idosos, passeios, atividades físicas, tudo de bom”, enfatizou Altemar Padilla.

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