A Prefeitura de Rio Branco esclarece que a demolição no Centro foi realizada em cumprimento a decisão judicial, com todos os procedimentos legais devidamente observados
A polêmica criada pela demolição de um ponto comercial localizado na Rua Epaminondas Jácome, região central da capital acreana, foi rapidamente desfeita pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira.
De acordo com o gestor de obras, não há o que ser contestado na demolição, já que todo o serviço realizado no local foi respaldado por uma decisão judicial.
“Nesse caso específico, do comércio conhecido como ‘Casa da Galinha’, existe uma decisão judicial. É um processo que vinha se arrastando desde 2013. Em 2018, a justiça expediu uma ordem de demolição, que não foi cumprida. A justiça expediu novo prazo, que se encerrou no dia 2 de outubro, e no dia seguinte nós demos o cumprimento dessa decisão”, esclareceu Cid Ferreira, que pontuou ainda que, antes do cumprimento da decisão judicial, todos os trâmites legais foram respeitados.
“Não há o que ser contestado na demolição, já que todo o serviço realizado no local foi respaldado por uma decisão judicial”, esclareceu Cid. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
“Todas as tratativas foram cumpridas, não foi nada feito da noite para o dia. Todos os interessados foram notificados e estavam cientes da determinação. A prefeitura está respaldada por essa decisão”, disse o titular da pasta de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Capital.
O Secretário esclareceu também que, conforme declarações do comerciante Francisco Santos, o cumprimento da decisão judicial não aconteceu de forma inesperada.
“Todos os comunicados foram feitos. Ele (Francisco Santos) já sabia que o ponto seria demolido e que há uma decisão judicial para isso. Portanto, a Prefeitura agiu dentro da legalidade”, pontuou o secretário.
Ainda segundo Cid Ferreira, outros pontos comerciais daquela localidade estão com ações judiciais tramitando na Justiça e que novas demolições podem ocorrer nos próximos meses. Outros pontos, que não têm ações judiciais, receberam indenizações e o prazo para a saída do local está expirando.
