Política de Privacidade

A Prefeitura de Rio Branco valoriza a privacidade dos cidadãos e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em seus serviços digitais. Esta Política de Privacidade descreve como as informações são coletadas, utilizadas, compartilhadas e protegidas quando você acessa os sites, sistemas e aplicativos oficiais da Prefeitura.

1. Quem somos

A Prefeitura de Rio Branco atua como Controladora dos dados pessoais coletados no âmbito de seus serviços públicos digitais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

A depender do serviço acessado, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados pessoais: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, entre outros. 

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, cookies e geolocalização (quando autorizada). 

• Documentos enviados: imagens, comprovantes, formulários e anexos necessários à prestação dos serviços públicos. 

3. Como usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Identificar e autenticar o cidadão nos serviços públicos digitais; 

• Prestar serviços de saúde, educação, assistência social, urbanismo, mobilidade e outros; 

• Viabilizar comunicações oficiais da Prefeitura com os cidadãos; 

• Cumprir obrigações legais e regulatórias; 

• Melhorar a qualidade dos serviços públicos e da experiência do usuário. 

4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, quando necessário à prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais; 

• Empresas contratadas pela Prefeitura para prestação de serviços específicos (como tecnologia da informação), sempre sob cláusulas contratuais de sigilo e proteção de dados; 

• Mediante ordem judicial ou determinação legal. 

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis; 

• Controle de acesso e autenticação; 

• Monitoramento de sistemas; 

• Treinamento de servidores públicos sobre proteção de dados. 

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados; 

• Acessar os dados que temos sobre você; 

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados, quando aplicável; 

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro órgão ou entidade; 

• Revogar consentimentos dados anteriormente. 

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo link: https://www.riobranco.ac.gov.br/ouvidoria

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e personalizar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar o uso de cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de alguns serviços.

8. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, conforme mudanças na legislação ou nos serviços da Prefeitura. A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais.

9. Fale conosco

Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para:

Ouvidoria Geral do Município
E-mail: ouvidoria.prefeitura@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7405
Endereço: R. Rui Barbosa, 285 – Centro, Rio Branco – AC, 69900-120

Ouvidoria