A Prefeitura de Rio Branco assinou nesta quinta-feira (21) um termo de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) para estabelecer a regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana da capital.
O objetivo da parceria é tornar cada vez mais transparente a atuação do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), bem como da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semeia), Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e Cuidados com a Cidade (SMCCI) que também têm ligação com a área de água e o esgoto da capital.
Até 2022 o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) tinha a Ageac como uma agência fiscalizadora, mas como o serviço passou para a municipalidade, quando o Saerb assumiu, a capital ficou sem essa fiscalização, que é de suma importância para a população rio-branquense e para a atuação do Saerb.
De acordo o diretor- presidente da autarquia, Enoque Pereira, a Prefeitura de Rio Branco tinha a opção de criar uma agência ou aderir à Ageac, que já possui uma estrutura montada e a experiência com os demais municípios do estado. Sendo assim, o prefeito optou para que essa parceria fosse fechada.
“A Ageac vem para somar no nosso trabalho e fiscalizar o que tem sido feito e queremos isso, trabalhar da forma mais transparente possível. Ela estará encarregada da fiscalização, eficiência dos investimentos, da qualidade do serviço junto aos usuários e também na parte da tarifa.”
Segundo o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, a parceria vem para trazer regulação, fiscalização, qualidade nos serviços para os munícipes da capital com um preço justo.
“Esse termo de cooperação técnica é uma situação inédita entre a prefeitura e o governo do Estado, através do Saerb e da Ageac, que vem exatamente evitar que a gestão municipal crie uma secretaria apenas para fazer a parte de regulação e fiscalização na área de saneamento, água, esgoto e resíduos sólidos.”
O prefeito da capital agradeceu pela parceria com o Estado e destacou a importância de além do Saerb, outras secretarias também estarem no termo de cooperação, pois isso faz com que a municipalidade entre cada vez mais um serviço de mais qualidade.
“Nós estamos a partir de agora regulando todo o serviço de saneamento básico do município, incluindo meio ambiente, obras e limpeza. O nosso objetivo é proporcionar o melhor para a população e a Ageac vem para somar nisso, inclusive ela vai nos orientar nos custos que temos dentro do sistema de água e esgoto, porque é uma coisa que estava abandonada e, agora, queremos fazer tudo correto e da melhor forma possível”, disse o prefeito Tião Bocalom.