A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), participou na tarde desta quinta-feira, 21, de um Webinar sobre a regularização dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião foi realizada pelo governo do Estado do Acre e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Associação dos Municípios do Acre (Amac). Na ocasião, estavam presentes representantes do governo Federal e dos municípios do Acre.
As regularizações dos respectivos fundos municipais são imprescindíveis para a captação de recursos para a Infância e Adolescência, fortalecendo assim as políticas públicas para este público prioritário. Hoje o conjunto dos municípios acreanos, segundo o Governo Federal, tem deixado de arrecadar mais de 15 milhões de reais por conta das irregularidades dos Fundos.
Segundo a gerente do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, Rebeca de Paula, o objetivo do Webinar foi para chamar a atenção dos prefeitos que ainda não regularizaram o fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apenas quatro municípios do Acre que estão com os fundos regularizados.
“Entre eles está o nosso município de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rodrigues Alves. E tem alguns municípios que estão com algumas pendencias. É importante lembrar que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como principal objetivo fomentar as políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e dos adolescentes e nesse sentido é importante que todos os municípios estejam regularizados para captar o recurso”, disse a gerente.
De acordo com a vice-prefeita e secretária da SASDH, Marfisa Galvão, o Webinar foi muito importante para alinhar as tratativas e ter a oportunidade de ajudar os demais municípios que estão irregulares com os fundos municipais.
“Graças a Deus o município de Rio Branco está regularizado para receber esses fundos. Nós, como prefeitura de Rio Branco e estou falando hoje pelo nosso prefeito Tião Bocalom, estamos com mais de 400 mil reais em conta para que os projetos sejam deliberados pelo Conselho da Criança e do Adolescente e possa ser executados”, afirmou Galvão.
