Medida esclarece sobre o Decreto nº 3.418/2025, pelo qual os grandes geradores de resíduos passam a ser responsáveis pelo lixo produzido
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza, a partir desta quinta-feira (8), uma série de palestras e capacitações voltadas aos grandes geradores de resíduos sólidos. A iniciativa, que segue até o sábado (10), tem como objetivo esclarecer as mudanças previstas no Decreto nº 3.418/2025, que estabelece novas responsabilidades para empreendimentos que produzem grandes volumes de resíduos.
De acordo com o decreto, condomínios horizontais e verticais, indústrias, supermercados, atacadões, bares, restaurantes e outros empreendimentos que geram mais de 300 litros de resíduos por dia passam a ser responsáveis pelo gerenciamento do lixo que produzem, incluindo coleta, separação e transporte.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, o momento é de orientação e adaptação às novas regras. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, o momento é de orientação e adaptação às novas regras.
“O decreto contempla diversos empreendimentos que geram uma quantidade significativa de resíduos. Nesse processo de capacitação, a nossa intenção é orientá-los sobre como proceder, o que vai mudar e a partir de que momento essas mudanças passam a ocorrer”, explicou.
A gestora destacou ainda que a medida busca fortalecer a economia circular no município. “Esperamos, com isso, fortalecer os sucatões, as cooperativas de reciclagem e toda a cadeia envolvida, gerando benefícios ambientais e econômicos”, frisou.
Iniciativa tem como objetivo esclarecer as mudanças previstas no Decreto nº 3.418/2025, que estabelece novas responsabilidades para empreendimentos que produzem grandes volumes de resíduos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Atualmente, os custos mensais da Prefeitura de Rio Branco com a coleta de resíduos ultrapassam R$ 28 milhões.
Para o diretor da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE), Kemmil de Araújo Lima, o novo decreto terá impactos positivos tanto para o poder público quanto para os empreendimentos e para o meio ambiente.
Para o diretor da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE), Kemmil de Araújo Lima, o novo decreto terá impactos positivos tanto para o poder público quanto para os empreendimentos e para o meio ambiente. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Cada grande gerador vai conhecer o seu resíduo, identificar o potencial de reciclagem, fazer a triagem e o gerenciamento, seja doando ou vendendo. Com isso, chega à unidade apenas o rejeito, que é a parte que realmente não tem mais possibilidade de reaproveitamento”, destacou.
Ainda segundo o diretor, a medida contribui para reduzir a quantidade de resíduos destinados à UTRE. “Estamos falando de um impacto positivo financeiro e ambiental, reduzindo o volume do que chega à unidade e que poderia ser reaproveitado ou comercializado”, completou.
Iniciativa também deve impulsionar o mercado da economia circular em Rio Branco. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A iniciativa também deve impulsionar o mercado da economia circular em Rio Branco. Para a empresária Karina Souza, o decreto representa uma oportunidade de crescimento para o setor de reciclagem.
Para a empresária Karina Souza o decreto representa uma oportunidade de crescimento para o setor de reciclagem. (Foto: Secom)
“É uma forma de ampliar o leque econômico das empresas e também de ajudar os grandes geradores que muitas vezes não sabem onde destinar seus resíduos. Trabalhamos com sucata ferrosa, não ferrosa e plásticos, e vejo que, por meio desse decreto, será possível realizar um trabalho ainda melhor para a sociedade acreana”, afirmou. A empresária ressaltou ainda a possibilidade de geração de novos empregos. “Acredito que será necessário fazer novas contratações”, concluiu.
“Esperamos, com isso, fortalecer os sucatões, as cooperativas de reciclagem e toda a cadeia envolvida, gerando benefícios ambientais e econômicos”, frisou Flaviane. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.418/2025, os empreendimentos já em funcionamento têm prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da norma, para se adequarem às novas exigências. Entre as obrigações estão o cadastro junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve ser protocolado por meio do portal www.meioambiente.riobranco.ac.gov.br.
