Com o objetivo de assegurar a gestão democrática e participativa das ações de saneamento básico no município, envolvendo a criação de um espaço onde diferentes vozes possam ser ouvidas e onde decisões importantes possam ser discutidas e deliberadas de maneira transparente e inclusiva, foi criado no final de 2023 o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), órgão colegiado que acompanhará a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Enoque Pereira, diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e presidente do CMSB destacou que Rio Branco foi uma das últimas capitais a criar o Conselho que contempla quatro eixos básicos.
“Agora vamos escolher também a parte da vice-presidência e também a parte do secretário e tesoureiro. O fundo é necessário para poder captar recurso federal, recurso nacional e internacional para que a gente toque o saneamento básico. E vale lembrar que não somente de água e esgoto, mas também a parte de drenagem e a parte do lixo, que é o resíduo sólido. Contempla esses quatro eixos e a gente está aqui nessa reunião, para poder a gente, a partir de então, reunir um conselho e deliberar sobre as ações que vão ser feitas pelo fundo.”
O prefeito de Rio Branco destacou que a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico foi concluído dentro do prazo legal e que possibilitará o município a captar recursos para as ações que serão realizadas em Rio Branco.
“O Conselho Municipal de Saneamento Básico é uma exigência em nível nacional e que era para ter sido resolvido há muito tempo atrás. Quando assumimos o Saerb em 2022, tivemos que dar continuidade e preparar esse plano municipal. Encerramos em 2023, dentro do prazo legal e com o Conselho funcionando, com o fundo funcionando, a gente pode ir atrás de recursos para poder resolver o problema, tanto da água como de esgoto. Fizemos investimento da ordem de mais de R$ 140 milhões no Saerb entre 2022 e 2023 para não deixar parar a água, e agora o grande desafio é fazer com que a gente possa chegar com água em todas as casas e que no futuro a gente possa ter água 24 horas”.
