O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Valmir Médici, o secretário da Casa Civil, Valtim José e o procurador-geral do Município, Dr. Joseney Cordeiro da Costa, participaram na tarde desta sexta-feira, 4, de uma reunião com o Poder Judiciário por videoconferência.
Em pauta, a regularização fundiária de imóveis. De acordo com o secretário Valmir Médici, existe uma nova lei que facilita a regularização fundiária de imóveis que ainda não pertencem ao município e a prefeitura quer passar a aplicar.
“Ficou acordado que na próxima semana vamos sentar com dr. Joseney, nosso procurador-geral do município, e alguns técnicos da Seinfra, para colocar em pratica essa questão, porque vai facilitar muito a vida da prefeitura, nesse tocante”, explicou Valmir.
Ainda segundo Médici, o Judiciário tem uma dificuldade muito grande em localizar imóveis que não tem cadastro.
“Nós propomos a utilização do programa que a prefeitura detém já, para que o Judiciário consiga entrar em contato com esses proprietários e localizar esses imóveis”, explicou o secretário.
O prefeito Tião Bocalom disse que a reunião foi requisitada pelo Poder Judiciário para estabelecer uma parceria com o executivo municipal e fazer com que a regularização fundiária na capital seja colocada em prática.
“Nós temos hoje, mais de 200 loteamentos clandestinos que precisam ser feitos a regularização fundiária. O Dr Edinaldo, que hoje é o comandante da Vara de Registros, sugeriu que a gente procure usar a nova legislação que saiu ano passado, sobre a facilitação da regularização fundiária, e que o Judiciário está pronto a nos ajudar nesse processo de regularização fundiária urbana e rural”, explicou Bocalom.
