A Prefeitura de Rio Branco finalizou o treinamento da terceira etapa de um projeto de capacitação da regulamentação da nova Lei de Licitação. O treinamento envolveu servidores de todas as secretarias. Com isso, a gestão administrativa da prefeitura, está apresentando para os servidores uma nova roupagem, uma padronização de documentos, ou seja, todas as secretarias vão utilizar o mesmo modelo de documento.
O termo de referência será o mesmo padrão. Cada secretaria com a sua especificidade. Segundo o secretário municipal de Gestão Administrativa, Jhonatan Santiago, a mudança traz um ganho de tempo, já que proporciona mais agilidade e uniformização na comunicação.
“Esse treinamento visa uniformizar principalmente com todos os setores de compras, de todas as secretarias e fundações que é a nossa empresa pública, com base no decreto e com essa uniformização todo o município fale o mesmo idioma na área de licitações.”
Segundo o doutor em direito, Felipe Bozzelli, um dos palestrantes do curso, o decreto 400 é um marco divisor de águas aqui no município de Rio Branco, porque trata da transição entre a Lei 8666 e a nova Lei de Licitações. Isso significa processos mais eficientes e melhores, para o município de Rio Branco.
“Esses processos terão impacto direto na vida de todo cidadão aqui do nosso município, porque afinal de contas, é importantíssimo, é fundamental que a gente tenha bons processos de compra, porque esses bons processos de compras são os que reverterão os melhores benefícios para o município na área da saúde, educação, segurança pública, área de pavimentação, parques, escolas, tudo”, explicou.
Ainda de acordo com Felipe Bozzelli toda a estrutura do município de Rio Branco passa por esse processo licitatório e quando nós temos processo licitatórios melhores, nós teremos melhores serviços para a população.
A nova Lei de Licitação entra em vigor de forma definitiva a partir de janeiro de 2024. Segundo o palestrante, além da nova dinâmica, o processo será mais simples, menos burocrático e com mais segurança jurídica.
“Contratos mais bem estruturados, mais bem organizados e que com isso trarão menos problemas relacionados a órgãos de controle, Ministério Público, Tribunal de Contas, judicializações, Poder Judiciário e isso vai permitir que Rio Branco tenha contratos. melhores”, concluiu.