Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto de lei que institui o licenciamento urbanístico na capital

Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (20), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou projeto de lei que institui o licenciamento urbanístico simplificado no município. O projeto altera a Lei Complementar n° 48 de 25 de julho de 2018. O PL proporcionará um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo e sustentável a nível […]

Continue lendo