TJAC publica Edital nº 01/2026 para acordos diretos com credores de precatórios do Município de Rio Branco
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) torna público o Edital nº 01/2026, que convoca os credores de precatórios do Município de Rio Branco (Administração Direta e Indireta), bem como seus advogados, a manifestarem interesse na celebração de acordos diretos, nos termos da legislação vigente. O edital estabelece as condições para habilitação, prazos, […]
Agenda Emurb – 30 de janeiro de 2026
PROG. 30 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA FEIRA)
