Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto de lei que institui o licenciamento urbanístico na capital

Prefeito tem intenção de desburocratizar o sistema e valorizar a iniciativa privada (Foto: Evandro Derze/Assecom)

Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (20), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou projeto de lei que institui o licenciamento urbanístico simplificado no município. O projeto altera a Lei Complementar n° 48 de 25 de julho de 2018.

O PL proporcionará um desenvolvimento urbano equilibrado, socialmente justo e sustentável a nível econômico e ambiental, assim como evitará e corrigirá possíveis distorções no crescimento urbano e seus efeitos negativos para meio ambiente.

O prefeito Tião Bocalom reforçou que sua intenção é desburocratizar o sistema e valorizar a iniciativa privada. Segundo ele, é necessário a desburocratização do processo de licenciamento urbanístico municipal, alcançando assim uma padronização e simplificação dos atos administrativos prévios para a concessão do alvará de licença para construção na cidade.

“O que nós estamos fazendo é modernizando a gestão pública municipal. O alvará para a construção de uma casa simples demorava até mais de 60 dias. Nós, vendo que isso atrapalhava projetos de famílias, procuramos onde é que poderíamos aprender a trabalhar com alvará mais rápido. A Prefeitura de Campo Grande (MS) cedeu para gente o projeto e nós estamos implantando agora. Qualquer pessoa que queira construir sua casa, vai implantar isso no sistema da prefeitura e o alvará poderá ser emitido imediatamente.”

O presidente da Fieac, José Adriano, disse esperar que o projeto seja aprovado rapidamente pela Câmara Municipal.

“É um passo gigantesco rumo a redução do custo Brasil. Em todo o país nós vemos movimentos de desburocratização e de melhoria do relacionamento do poder público com a iniciativa privada. A gente espera com muita ansiedade que a lei seja aprovada para que a gente possa começar a divulgar nos demais municípios essa boa nova.”

Com o alvará imediato, a construção civil poderá gerar muitos empregos e, também, o crescimento econômico do município. O prefeito ressaltou ainda que o poder público tem que criar um ambiente que fortaleça a classe empresarial.

O secretário de Infraestrutura do município, Cid Ferreira, reforçou que o objetivo do projeto é aquecer a construção civil na capital acreana.

“Essa é a finalidade desse projeto: acelerar e aquecer muito mais ainda o comércio da construção civil no nosso município”, ressaltou.