Plano Diretor

Lei nº 2.222 de 26 de dezembro de 2016.
Aprova e Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco e
dá outras providências

”O Plano Diretor abrange a totalidade do território municipal como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento municipal, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município, sendo parte integrante do processo de planejamento do Poder Executivo, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as
diretrizes e as prioridades nele contidas.”

Lei Múnicipal nº 2.222 de 26 de dezembro de 2016
ANEXO 3 – HIERARQUIA DAS VIAS – PRANCHA 01
ANEXO 3 – HIERARQUIA DAS VIAS – PRANCHA 02
ANEXO 3 – HIERARQUIA DAS VIAS – PRANCHA 03
ANEXO 3 – HIERARQUIA DAS VIAS – PRANCHA 04
ANEXO 4 – ÁREAS DE RISCO GEOLÓGICO
ANEXO 5 – MACROZONEAMENTO MUNICIPAl
ANEXO 6 – ZONEAMENTO URBANO
ANEXO 7 – ZONEAMENTO RURAL
ANEXO 11 – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE DE HABITAÇÃO
ANEXO 12 – ÁREAS RECEPTORAS DE ÁREAS VERDES E ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
ANEXO 13 – ÁREAS DE PROMOÇÃO COMERCIO E SERVIÇO
ANEXO 14 – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL
ANEXO 15 – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL
ANEXO 16 – Perímetro Urbano
ANEXO 17 – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL
ANEXO 18 – Memorial do Perimetro Urbano de Rio Branco
ANEXO 20 – INFRAÇÕES E PENALIDADES
ANEXO 21 – SISTEMA VIÁRIO – CIDADE DO POVO
ANEXO 22 – NUCLEOS URBANOS
ANEXO 23 – QUADRO RESUMO DO ZONEAMENTO

 

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