Rio Branco - Acre, 09/04/2020

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Prefeitura de Rio Branco declara estado de calamidade pública

A edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial do Estado divulgou Decreto da Prefeitura de Rio Branco declarando estado de calamidade pública, no município, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
 

Na última semana, a prefeita Rio Branco, Socorro Neri já havia declarado estado de emergência e com isso uma série de medidas de combate ao novo vírus. A gestão considera que em virtude das ações emergenciais, que precisaram ser tomadas, as finanças públicas, metas fiscais e de arrecadação de tributos podem estar gravemente comprometidas, por conta da redução das atividades econômicas neste período.

O termo garante que o governo federal possa enviar recursos humanos e financeiros, bem como maior apoio logístico. O texto será enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para o reconhecimento do Estado, segundo o que diz o artigo N ° 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que a ocorrência de calamidade pública deve ser reconhecida pela Assembleia Legislativa na hipótese dos Municípios, enquanto perdurar a situação.

No último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) , Rio Branco registra 21 casos do Covid-19 confirmados.

 
 
 
Paula Amanda, da Diretoria de Comunicação
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