DECRETO Nº 361 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) – CEME-COVID19 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 362 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
“Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco”